A Maior Revista de Estética do Brasil.

Última Edição:

Edição 81:
capa_personalite_81

 

2014 – 60 Anos de Profissão
É hora de você contribuir para a sua Profissão!

História

A história da profissão de Estética teve seu início no ano de 1954, quando Anne Marie Klotz, ou Madame Klotz como era mais conhecida, uma brasileira nascida no Rio Grande do Norte, mas que trouxe da França todos os ensinamentos que fizeram da Estética uma das profissões mais valorizadas e almejadas nos últimos anos, inclusive por outras categorias profissionais. Passados quase 60 anos de profissão, observa-se que as conquistas desta importante atividade laboral não foram tão significativas, pois a falta de leis para normatizar a atividade impossibilitou a constituição do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Estética e Cosmética, órgãos imprescindíveis para atuar na defesa dos direitos e na fiscalização dos deveres inerentes à profissão. A profissão de esteticista tem sua história marcada por inúmeras tentativas de regulamentação e, desde 1976, 15 projetos de lei que buscavam a regulamentação da profissão foram arquivados, e, atualmente, dois projetos de lei estão tramitando na Câmara Federal, sendo que o PL 959/2003 aguarda para entrar na pauta de votação desde 2005, apesar de 39 deputados terem emitido requerimentos solicitando urgência na votação deste projeto. Projetos Arquivados: “1º Projeto de Lei de 1976 – nº2.816 – Dep. Peixoto Filho, 2º Projeto de Lei de 1979 – nº1.372 – Dep. Léo Simões, 3º Projeto de Lei de 1981 – nº5.796 – Dep. Luiz Rocha, 4º Projeto de Lei de 1986 – nº7.466– Dep. Francisco Amaral, 5º Projeto de Lei de 1989 – nº2.583 – Dep. Hélio Rosa, 6º Projeto de Lei de 1990 – nº 5.366 – Dep. Ana Maria Rattes, 7º Projeto de Lei de 1996 – nº 2.609 – Dep. Rita Camata, 8º Projeto de Lei de 1999 – nº 2.014– Dep. Fernando Gonçalves, 9º Projeto de Lei de 2000 – nº 3.247 – Dep. Evilásio Cavalcante, 10º Projeto de Lei de 2000 – nº 2.850 – Dep. José Carlos P. Coutinho, 11º Projeto de Lei de 2003 – nº 1.942 – Dep. Terezinha Fernandes, 12º Projeto de Lei de 2006 – nº 7.470 – Dep. Eduardo Valverde, 13º Projeto de Lei de 2006– nº 6.960 – Dep. Salatiel Carvalho, 14º Projeto de Lei de 2007– nº 2.436 – Dep. Ana Arraes, 15º Projeto de Lei de 2007– nº 466 – Dep. Domingos Dutra”.

Projetos Tramitando: “1º Projeto de Lei de 2003 – nº959 – Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, 2º Projeto de Lei de 2009 – nº 4.771 – Dep. Roberto Britto”. Fonte: http://www2.camara.leg.br/

Além disso, inúmeras reuniões em Brasília, abaixo-assinados e audiências públicas ocorreram sem que o clamor dos profissionais fosse ouvido por aquela casa de leis. Esses insucessos fizeram com que o Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado do Rio de Janeiro -Sindestetic RJ e as Associações dos Profissionais de Estética do Pará – APEP, a Associação Baiana de Profissionais em Estética – ASBAPE e o  Sindicato dos Trabalhadores e Consultores do Ramo de Beleza do Estado da Bahia – SINDECOBE, tomassem a decisão de buscar em uma instância superior a regulamentação da profissão, e, após seis meses de trabalho, foi protocolado no dia17 de dezembro de 2013, no Superior Tribunal Federal, o Mandado de Injunção para regulamentar a profissão de Esteticista e Cosmetólogo. O Mandado de Injunção é um processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão.A fundamentação legal é baseada na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXI:“Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”O Mandado de Injunção, foi elaborado com riqueza de detalhes, informando todos os prejuízos, perseguições, inviabilidade do exercício dos direitos e liberdades constitucionais que a categoria tem sido submetida, devido à inexistência da norma regulamentadora por omissão do legislativo. Neste processo, estão também incluídos: as normas profissionais, o código de ética da profissão e a solicitação da constituição do Conselho Federal de Estética e Cosmética.Agora o destino da profissão está nas mãos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, e em suas mãos, Profissional de Estética, por isso solicitamos que seja enviado para os ministros do STF, e-mails pedindo pelo Mandado de Injunção 6113. Para facilitar a sua participação, siga as instruções a seguir. “Lembre-se reclamação sem ação é desperdício de tempo. Participe e construa conosco a profissão que tanto sonhamos”

PARTICIPE, LUTE POR SUA PROFISSÃO

A Revista Personalité solicita o empenho de toda a categoria, no sentido de trabalharmos na busca da solucionar o maior problema da profissão, a falta de REGULAMENTAÇÃO. Abaixo os e-mails dos ministros e a sugestão de 3 textos para que sejam enviados.

Relação dos Ministros do STF:

Ministro Joaquim Barbosa – Presidente

Deve ser enviado através do site do STF –

http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

Ministro Ricardo Lewandowski – Vice-Presidente – atendimentogablewandowski@stf.jus.br

Ministro Celso de Mello – gabcob@stf.jus.br

Ministro Marco Aurélio – roger@stf.jus.br

Ministro Gilmar Mendes -  audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

Ministra Cármen Lúcia – emilias@stf.jus.br

Ministro Dias Toffoli – gabmtoffoli@stf.jus.br

Ministro Luiz Fux – gabineteluizfux@stf.jus.br

Ministra Rosa Weber  – audiencias-minrosaweber@stf.jus.br

Ministro Teori Zavascki – gabteori@stf.jus.br

Ministro Roberto Barroso – gabmlrb@stf.jus.br

Relação dos e-mails: atendimentogablewandowski@stf.jus.br, gabcob@stf.jus.br, roger@stf.jus.br, audienciasgilmarmendes@stf.jus.br, emilias@stf.jus.br, gabmtoffoli@stf.jus.br, gabineteluizfux@stf.jus.br, audiencias-minrosaweber@stf.jus.br, gabteori@stf.jus.br, gabmlrb@stf.jus.br

Sugestão de Textos:

  1. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, temos sido vítimas da omissão do legislativo. Desde 1976 tentamos regulamentar a profissão, mas sem sucesso, por isso entramos com o Mandado de Injunção 6113 para regulamentar a profissão de Esteticista e Cosmetólogo, profissão essa que por falta de regulamentação, tem permitido que pessoas despreparadas atuem colocando em risco a saúde da população. Por favor conheçam e deem provimento ao Mandado de Injunção 6113.
  2. Senhores Ministros olhem com carinho para o Mandado de Injunção 6113. Precisamos da regulamentação, precisamos ter os nossos direitos assegurados e a população precisa ter um atendimento de qualidade baseado em uma carga horária e  conteúdo adequados. Urge então essa possibilidade de sanarmos essa Injustiça, dando cabo ao impedimento diante da MORA LEGISLATIVA. Sem regulamentação, sem fiscalização!
  3. Senhores Ministros, os Esteticistas e Cosmetólogos precisam serem ouvidos e somente o presente remédio Constitucional, Mandado de Injunção 6113, que foi interposto no sentido de regulamentar a profissão de Esteticista e Cosmetólogo, possibilitará que a justiça seja feita. São 60 anos de profissão sem que o legislativo ouça o nosso clamor. Pedimos que os Senhores Ministros do STF permitam a solução, através do Mandado de Injunção 6113, para os diversos dissabores que a categoria vem vivendo, inclusive possibilitando a proteção da saúde da população.

 

FOTO ROSE

Graduada em Estética e Cosmetologia; Mestre no Ensino de Ciências da Saúde e do Ambiente; Especialista em Cosmetologia Aplicada; Coautora do livro Cosmetologia Descomplicando os Princípios Ativos; Presidente do Sindestetic RJ.

e-mail: rosekgomes@gmail.com

Assine Revista Personalité por 2 Anos Assine Já
  • Cursos

cursos_massagem_keikos

R$0.000 items

Carrinho